Da redação
O governo federal solicitou que plataformas digitais informem, em até 15 dias, como funcionam seus canais e mecanismos de denúncia de violência contra mulheres em ambientes digitais. O pedido foi formalizado em ofício conjunto pelas Secretarias de Políticas Digitais, de Direitos Digitais e de Enfrentamento à Violência contra Mulheres.
Segundo o governo, a iniciativa visa aprimorar o atendimento do serviço Ligue 180, com foco especial na orientação às mulheres vítimas de violências facilitadas ou propagadas pela internet. As plataformas devem detalhar os fluxos de recebimento de notificações sobre divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, conforme previsto no artigo 21 do Marco Civil da Internet e nas diretrizes estabelecidas pelo Decreto 12.976/2026.
O documento solicita, entre outros pontos, informações sobre prazos de análise das denúncias, confirmação de recebimento, possibilidade de acompanhamento pela usuária e mecanismos para coibir o reenvio de conteúdos já removidos. Também foi requisitado que as empresas esclareçam se tais procedimentos abrangem conteúdos manipulados ou produzidos por inteligência artificial.
O ofício questiona a existência de canais específicos para denúncias de outras formas de violência digital, como assédio e violência política de gênero, e pede a indicação de um ponto focal das plataformas no Brasil para interlocução com o poder público. Os dados fornecidos serão utilizados para fortalecer políticas de proteção de direitos e para aprimorar as orientações do Ligue 180 às mulheres em situação de violência.
