Por Alex Blau Blau
Acordo firmado com a Defensoria Pública da União adia regra até 2027 e busca evitar que beneficiários percam acesso aos programas por limitações operacionais
O governo federal decidiu suspender temporariamente a obrigatoriedade de visitas domiciliares para a concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família destinados a pessoas que vivem sozinhas. A medida permanecerá em vigor até julho de 2027 e foi formalizada após um acordo firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União.
Com a mudança, estados e municípios poderão realizar o cadastramento e a atualização de informações das chamadas famílias unipessoais sem a necessidade da inspeção presencial na residência. O objetivo é evitar que dificuldades estruturais das administrações locais impeçam o acesso ou provoquem a suspensão dos benefícios sociais.
A exigência da visita havia sido criada para reforçar a fiscalização dos registros do Cadastro Único, diante do crescimento expressivo no número de famílias compostas por apenas uma pessoa. Dados oficiais apontam que esse grupo passou de 1,8 milhão de cadastros em 2018 para cerca de 5,5 milhões em 2022, despertando a preocupação do governo com possíveis irregularidades.
A Defensoria Pública da União argumentou, entretanto, que muitos municípios não possuem equipes suficientes para realizar as visitas em grande escala, o que poderia gerar atrasos na análise dos pedidos e até excluir beneficiários que atendem aos critérios legais dos programas.
Ao firmar o acordo, o governo reconheceu as limitações operacionais e decidiu adiar a obrigatoriedade da fiscalização presencial. A expectativa é utilizar esse período para aperfeiçoar os mecanismos de controle sem comprometer o atendimento à população em situação de vulnerabilidade.
Segundo o governo, a suspensão da exigência não elimina a fiscalização dos programas sociais. Os demais procedimentos de verificação cadastral permanecem em vigor, enquanto o Executivo busca conciliar o combate a fraudes com a garantia do acesso aos benefícios por pessoas que realmente dependem da assistência pública.
A medida integra a estratégia de aperfeiçoamento da gestão do Bolsa Família e do BPC, preservando o atendimento aos beneficiários ao mesmo tempo em que mantém ações voltadas à segurança e à confiabilidade dos cadastros sociais.
