Da redação
Mais de R$ 2 bilhões em emendas parlamentares seguem pendentes no governo de São Paulo, comandado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), a menos de dois meses do fim do ano. O atraso nos repasses levou a base a esvaziar sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo na terça-feira (17).
A sessão extraordinária convocada para votar o projeto de lei 413/2026, que define regras para a ocupação no entorno da Bacia do Rio Jaguari, não teve quórum. Deputados governistas ficaram nos gabinetes em reação à demora nos pagamentos. Gilmaci Santos (Republicanos-SP), líder do governo, acertou com os partidos retomar a discussão na terça-feira (24).
Entre as pendências deste ano, R$ 1,51 milhão corresponde a transferências voluntárias e R$ 494 milhões a emendas impositivas, parcelas do orçamento cuja destinação cabe aos deputados. Metade dessas emendas deve ser destinada à saúde, e os valores são divididos igualmente entre os 94 parlamentares.
O governo afirma analisar indicações: emendas voluntárias “não têm execução obrigatória e não geram compromisso automático de empenho ou pagamento pelo Estado”. A gestão atribui atrasos a ajustes no Portal da Transparência exigidos por decisões do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854.
Em 2025, R$ 135 milhões em emendas impositivas não haviam sido liquidados, e R$ 446 milhões em transferências voluntárias aguardavam pagamento; havia pendências de 2024 e 2023. Um deputado da oposição afirmou, sob reserva, que o governo tem dado um “calote” nos parlamentares. A queixa marcou o primeiro mandato.




