Da redação
O presidente da República vetou o projeto de lei que equipara o piso salarial de zootecnistas ao de engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários. O texto previa inclusão do zootecnista na lei que fixa o piso dessas profissões, equiparando os valores do salário mínimo profissional.
Segundo o Poder Executivo, a justificativa para o veto é que “a proposição legislativa é inconstitucional e contraria o interesse público ao estabelecer piso salarial aos zootecnistas sem a apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro ou de declaração de adequação orçamentária e financeira”. O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
O projeto previa, caso fosse sancionado, um piso mensal correspondente a seis salários mínimos para jornada diária de seis horas. Para jornadas de oito horas, o pagamento deveria incluir duas horas excedentes, com adicional de vinte e cinco por cento.
Agora, o Congresso Nacional irá decidir em sessão conjunta se o veto será mantido ou derrubado, conforme previsto no rito legislativo. O projeto de lei que trata do tema tem origem no Senado e buscava alterar a Lei 4.950-A/66, que normatiza o piso salarial de categorias profissionais do setor.
