Da redação
O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) foi designado vice-presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar propostas de emenda constitucional que discutem a redução da maioridade penal para dezesseis anos. Também foram escolhidos para a vice-presidência Benes Leocádio (União-RN) e Sargento Fahur (PL-PR). Aluisio Mendes (Republicanos-MA) ocupará a presidência do colegiado.
Segundo informações da Câmara dos Deputados, a comissão avaliará três propostas. Uma delas torna plena a maioridade civil e penal a partir dos dezesseis anos (PEC 32/15). Outra prevê redução excepcional da maioridade penal para crimes hediondos e de extrema crueldade (PEC 8/26). A terceira propõe redução geral, incluindo responsabilização criminal de adolescentes entre doze e dezesseis anos em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos e crimes contra a vida.
Guilherme Derrite, atualmente candidato ao Senado por São Paulo e ex-secretário da Segurança Pública do estado, celebrou a escolha nas redes sociais. “É inaceitável que um criminoso de 16, 17 anos, que pode votar e decidir o futuro do nosso país através do voto nas eleições, não possa ser responsabilizado por seus atos. Portanto, vamos trabalhar para reduzir a maioridade penal”, declarou o deputado.
Hoje, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, menores de idade que cometem infrações graves estão sujeitos a medidas socioeducativas de internação por até três anos. Essas medidas destinam-se à responsabilização e à reinserção social de jovens dos doze aos dezoito anos.
