Da redação
A Presidência da Câmara dos Deputados manifestou inconformismo diante de decisão judicial sobre atividade legislativa, por considerar tratar-se de intervenção indevida no mérito de competência típica do Parlamento. Segundo a instituição, a decisão não apontou desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas.
De acordo com a Presidência, a decisão judicial “limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política”. Ainda segundo nota da instituição, a alocação das emendas parlamentares ocorre em conformidade com a legislação vigente e com compromissos firmados entre o Executivo e o Legislativo diante do Supremo Tribunal Federal.
A Presidência também declarou confiança no trabalho dos servidores da Casa. De acordo com o pronunciamento, a autorização concedida pelos parlamentares para que assessores operacionalizem indicações conforme orientação partidária “insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade”.
A Câmara dos Deputados afirma, ainda, que continuará conduzindo suas atividades com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo. As informações foram apresentadas em comunicado assinado pelo deputado Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados.
