Da redação
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a votação do projeto de lei complementar que prevê a atualização gradual do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e amplia de um para dois o número de funcionários, conforme acordo feito com o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Motta, a proposta busca recompor o valor permitido para esses empreendedores sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Em discurso no plenário, Motta argumentou que a expectativa pela aprovação no Senado do projeto que extingue a escala de trabalho 6×1 reforçou a necessidade de avançar com medidas voltadas aos pequenos empreendedores. Ele destacou que a mudança na jornada de trabalho exigirá atenção ao setor, especialmente diante do período de transição previsto. “Eu penso que é justo para com os microempreendedores individuais tratarmos deste tema neste dia, atendendo a um acordo feito e também à urgência colocada pelo governo sobre a matéria”, afirmou.
O presidente da Câmara explicou que a comissão especial sobre o tema, presidida pela deputada Any Ortiz e relatada pelo deputado Jorge Goetten, realizou audiências públicas e reuniões em diversas regiões do país para ouvir representantes do setor produtivo. Ele acrescentou que os parlamentares defenderam a atualização do limite do MEI junto com os limites do Simples Nacional, classificados por eles como igualmente defasados.
Motta ponderou, porém, que a mudança no Simples Nacional teria impacto fiscal maior e não há previsão orçamentária para as duas propostas simultaneamente. Ele comprometeu-se a discutir o reajuste para empresas do Simples até o fim de 2026. Após seu pronunciamento, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou requerimento para retirar o PLP 186/2026 da pauta, alegando motivação eleitoral por parte do governo.
