Da redação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu nesta quarta-feira (4) não pautar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal. Ele aguardará a votação na Câmara, após pedido do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que se comprometeu a analisar o tema em novembro.
“Vou aguardar a Câmara dos Deputados. Ele [Motta] fez um compromisso comigo que neste mês de novembro ele vai votar lá. E, quando chegar aqui, nós vamos votar aqui”, disse Alcolumbre. O senador também ressaltou a importância de manter uma boa relação com a Câmara.
Na terça-feira (3), o Senado chegou a articular a votação da PEC para o dia seguinte, provocando reclamações de deputados. Sob orientação de Lula (PT), o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), pediram que a Câmara analisasse a proposta. Senadores sugeriram prazo até 1º de dezembro para a votação pelos deputados.
O Senado tem duas propostas próprias, que tramitam juntas: a do PL prevê reduzir a maioridade para 14 anos em crimes hediondos e graves e para 16 nos demais; a do PT propõe 16 anos apenas para crimes hediondos. Qualquer texto aprovado pelos senadores ainda precisaria passar pela Câmara.
A comissão especial da Câmara que discute o tema foi criada por Motta em julho. Hoje fixada em 18 anos, a maioridade penal ganhou destaque no segundo turno das eleições. Pesquisa Datafolha divulgada em outubro apontou que 80% da população apoiava a redução; Lula e Flávio Bolsonaro (PL) defenderam a mudança em termos distintos.
