Da redação
O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (16), o projeto de lei complementar (PLP) 299/2026, que trata do ajuste fiscal proposto pelo governo federal. Ele disse ter votado a favor do texto principal e que apoiará os itens restantes que preservem a proposta.
Costa afirmou que as medidas buscam equilibrar as contas públicas sem comprometer políticas sociais. Segundo ele, o ajuste é necessário para reduzir o endividamento público, recuperar a confiança na economia e criar condições para a queda dos juros. O projeto prevê reduzir em 10% os benefícios tributários concedidos a empresas, limitar supersalários e conter despesas.
“Responsabilidade fiscal, para nós, não é um fim em si mesmo. É um instrumento para retirar o Brasil da armadilha dos juros altos, recompor a confiança e devolver ao Estado a capacidade de investir. Não existe política social duradoura em um país que perde o controle das suas contas”, disse Costa.
O projeto também permite bloqueios adicionais de despesas para assegurar o cumprimento da meta fiscal. Em situações de contenção, reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento real das despesas. Costa citou ainda a previsão de regulamentar remunerações do serviço público que ultrapassam o teto constitucional.
Costa classificou o projeto como necessário e justo em sua essência. Disse que ele protege o salário mínimo, aposentados, pessoas com deficiência dependentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Sistema Único de Saúde (SUS) e a escola pública, e exige esforço de quem recebe supersalários e de grandes beneficiários de renúncias fiscais.




