Da redação do Conectado ao Poder
Governador solicitação à Câmara Legislativa para aprovar projeto com urgência e garantir segurança jurídica à operação.
O governador ibaneis rocha enviou à câmara legislativa um projeto que torna possível a compra de 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do banco master pelo banco de brasília (brb). Esse envio ocorreu recentemente na busca por uma adequação legal para a operação, que precisará tramitar em regime de urgência.
De acordo com o projeto, o brb poderá adquirir participações em instituições financeiras, tanto no país quanto no exterior, inclusive em empresas do setor de tecnologia da informação. A iniciativa surge em resposta a questionamentos do ministério público do distrito federal e territórios, que exigiu uma legislação específica para autorizar tais aquisições.
Os representantes do brb, como o presidente paulo henrique costa e a superintendente de fusões e aquisições, ananda nunes frota, destacaram a importância da aprovação do projeto para garantir a segurança jurídica da operação. A questão chegou aos tribunais, e a 7ª turma cível do tribunal de justiça do df manteve uma decisão que proíbe o banco de assinar o contrato de aquisição sem a autorização da câmara legislativa e da assembleia de acionistas.
Para resolver esta situação, ibaneis reforçou a necessidade urgente de legitimar a atuação do brb, afirmando que é crucial solucionar os óbices jurídicos para que a aquisição do banco master ocorra de forma segura, aproveitando as boas condições de mercado e evitando insegurança jurídica prolongada.
A discussão sobre este projeto deve ocorrer na reunião de líderes da câmara legislativa, prevista para a próxima terça-feira. Caso os deputados sigam a expectativa, o projeto pode ser submetido ao plenário no mesmo dia, com a possibilidade de aprovação por maioria simples.
