Da redação do Conectado ao Poder
Durante a pandemia do Covid-19, diversos setores acabaram sendo afetados, entre eles, o setor empresarial do Distrito Federal. Com o intuito de auxiliar as empresas e a população, após ser aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa (CLDF) o projeto de lei do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis). A terceira edição do programa pretende recuperar aproximadamente R$ 200 milhões de tributos que estão em débito aos cofres públicos.
O governador Ibaneis Rocha se mostrou animado e não negou a expectativa de que o programa ajude a melhorar a economia da Capital Federal. “Precisamos alavancar novamente o setor produtivo e esse novo Refis vem para ajudar aos empresários que sofreram com a pandemia, talvez um dos períodos mais difíceis da economia. É também uma forma de arrecadação em meio às últimas perdas, na ordem de meio bilhão de reais”, avaliou.
Na sua terceira edição, o Refis pretende ajudar aos inadimplentes com parcelamentos em até 120 meses. Os interessados devem fazer inicialmente, o pagamento de no mínimo, 10% da sua dívida. Sob o pagamento à vista, os juros podem ficar reduzidos em 99%, para aqueles interessados em parcelar de 2 a 12 vezes, podem ser de 90% do valor do débito.
Segundo, Ney Ferraz, secretário de planejamento, além de melhorar a economia, a arrecadação de tributos de pessoas físicas e jurídicas pretende ajudar em programas sociais do governo, como por exemplo, a subsistência de restaurantes comunitários das regiões administrativas. “Esse refis é mais uma alternativa em busca do aumento da arrecadação. Hoje, temos mais de R$ 34,5 bilhões em dívida ativa. Veja que nossa previsão de arrecadação total em 2023 é de R$ 36 bilhões. O que temos em impostos não quitados é quase o total que arrecadamos em um ano inteiro”, explica. A aprovação do Refis III terá início após a publicação da Lei Complementar acerca do assunto, seu encerramento está previsto para 10 de novembro.
