Da redação do Conectado ao Poder
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou uma lei que obriga a divulgação pública de informações sobre pessoas condenadas por violência contra mulheres. O novo dispositivo legal prevê que um site oficial disponibilize esses dados de forma acessível e em destaque, permitindo consulta direta pela população sem necessidade de solicitações específicas.
O site oficial deverá conter a identificação e a foto dos condenados, que permanecerão no cadastro desde o trânsito em julgado da sentença até cinco anos após o cumprimento ou extinção da pena. Além disso, órgãos de segurança pública, o Ministério Público e o Judiciário terão acesso integral ao banco de dados, de acordo com regulamento específico.
A medida, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, busca ampliar a transparência e reforçar o combate à violência de gênero no DF. O governo não especificou ainda o cronograma para o lançamento da plataforma digital.
