Da redação
O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento para definir se existe vínculo empregatício entre trabalhadores de aplicativos e as empresas que operam as plataformas. O processo tramita com repercussão geral, o que determinará que todos os tribunais do país sigam a decisão. O julgamento ocorre após tentativas sem sucesso de Legislativo e Executivo para regulamentar o tema.
Segundo executivos do iFood, a expectativa é que o julgamento não termine nesta semana e que o Supremo não reconheça o vínculo empregatício. De acordo com João Sabino, vice-presidente de Políticas Públicas e Relações Governamentais do iFood, “Na nossa leitura, existe um consenso de que essa é uma nova forma de trabalho, em que os trabalhadores têm flexibilidade e autonomia gigantescas. O que não quer dizer que alguns direitos não devam ser garantidos”.
O Supremo poderá avançar na definição desses direitos, abordando temas como seguros, auxílios, previdência e remuneração mínima para trabalhadores de aplicativos. O iFood defende que o valor mínimo seja estipulado por hora, propondo adicional de 200% sobre o valor/hora do salário mínimo. Atualmente, trabalhadores do iFood recebem, em média, R$ 30 por hora.
Além do julgamento no Supremo, o iFood também tem discutido com representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e do Ministério da Fazenda os riscos de competição predatória no setor, ressaltando a preocupação com a entrada de grandes empresas estrangeiras no mercado brasileiro. Segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, o impacto do iFood na economia do país foi de R$ 167 bilhões no ano passado, representando 0,70% do Produto Interno Bruto.
