Por Alex Blau Blau
Divergências sobre medidas de ajuste, viagem de Hugo Motta e feriado prolongado dificultam avanço do projeto que prevê impacto de até R$ 56 bilhões em 2027
A falta de acordo entre governo e oposição no Senado pode adiar para a próxima semana a votação do pacote de ajuste fiscal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara dos Deputados. A proposta enfrenta resistência em pontos considerados fundamentais para o equilíbrio das contas públicas.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 prevê medidas de contenção de despesas e mudanças tributárias com potencial de melhorar o resultado fiscal em até R$ 56 bilhões em 2027, segundo estimativas do governo.
A intenção do Palácio do Planalto era concluir a votação nas duas Casas na terça-feira (17), mas quatro destaques apresentados no Senado impediram a finalização da análise.
Senado ainda discute mudanças no projeto
O texto principal foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. Entretanto, a oposição tenta modificar dispositivos relacionados ao controle de gastos, compensações tributárias e transferências de recursos.
Uma das propostas, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), pretende estabelecer regras mais rígidas para o crescimento das despesas federais, reduzindo de 2% para 0,6% o limite de expansão acima da inflação em determinadas situações fiscais.
Outro ponto de conflito envolve a redução temporária dos repasses previstos na Lei Kandir, de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão anuais entre 2027 e 2030.
Também estão em discussão limites para compensações tributárias de empresas e pagamentos entre regimes previdenciários.
Governo enfrenta dificuldade para reunir votos
O senador Camilo Santana (PT-CE) reconheceu que a margem de apoio ao projeto é apertada. Para manter determinados dispositivos, o governo precisa reunir pelo menos 41 votos.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que as negociações com a oposição não avançaram.
“O relator buscou até o último instante uma negociação com a oposição para ter ajustes. Não foi possível avançar”, declarou.
Apesar das dificuldades, Randolfe demonstrou confiança na aprovação dos pontos defendidos pelo Executivo.
Viagem de Motta interfere no calendário
A tramitação na Câmara também depende da agenda do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que viaja nesta quarta-feira (18) para Buenos Aires, com retorno previsto para quinta-feira (19).
A proximidade do feriado da Consciência Negra, na sexta-feira (20), pode provocar o esvaziamento do plenário e dificultar uma votação ainda nesta semana.
Com isso, a terça-feira (24) surge como a data mais provável para a análise, caso o Senado conclua a votação dos destaques.
A relatoria na Câmara ficará com o deputado Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE).
Divergências atingem a base de Lula
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, participou de articulações no Congresso para tentar garantir apoio ao pacote.
Dentro do PT, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou as restrições fiscais por considerar que elas podem prejudicar investimentos e políticas sociais.
Apesar das divergências, a bancada petista decidiu apoiar a proposta do governo.
O Planalto busca preservar as principais medidas do ajuste, incluindo alterações nas compensações tributárias, cujo impacto estimado pode chegar a R$ 18,3 bilhões em 2027.
Por enquanto, a Câmara não estabeleceu uma data oficial para votar o projeto. A definição dependerá da conclusão da análise no Senado e do encaminhamento do texto final aos deputados.




