Da redação
Aposentados e pensionistas do INSS têm até 20 de junho para contestar descontos associativos não autorizados em seus benefícios. Essa contestação é necessária para quem deseja participar do acordo administrativo de ressarcimento promovido pelo Governo Federal. O procedimento pode ser realizado digitalmente, pelo telefone ou nos Correios.
De acordo com o INSS, a contestação pode ser feita no aplicativo ou site Meu INSS, na Central 135 ou pessoalmente nas agências dos Correios. Após aprovação da contestação, o beneficiário terá acesso ao acordo para reaver os valores descontados administrativamente. O pagamento é feito em conta bancária em até três dias úteis, considerando os valores corrigidos.
Após o término do prazo de contestação, ainda será possível aderir ao acordo de ressarcimento administrativo. No entanto, quem não contestar os descontos até 20 de junho perderá o direito de questioná-los, ficando impossibilitado de aderir ao procedimento para reembolso desses valores não autorizados.
Os segurados que perceberam descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 devem identificar a cobrança, registrar a contestação e aguardar a análise da associação. Essa entidade tem até 15 dias úteis para se manifestar. Caso não haja resposta ou ocorra irregularidade documental, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo.
Grupos como indígenas, quilombolas e idosos acima de 80 anos terão o ressarcimento realizado de forma automática, sem necessidade de adesão manual. O INSS alerta que não envia links, SMS ou solicita dados pessoais, não cobra taxas e não utiliza intermediários. A comunicação oficial é feita exclusivamente pelos canais institucionais.
Segundo o INSS, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a 4,7 milhões de beneficiários em todo o país. Esses dados englobam pagamentos efetuados em diferentes estados e abrangem aposentados e pensionistas que identificaram descontos associativos não autorizados nos últimos anos.
