Por Alex Blau Blau
Apuração envolve possível falha em controle aduaneiro e segue para análise da Procuradoria Geral da República e do Supremo Tribunal Federal
A investigação conduzida pela Polícia Federal passou a analisar a entrada de bagagens sem fiscalização em um voo particular que desembarcou no Aeroporto Executivo Internacional São Paulo Catarina, em São Roque, no interior paulista. O caso ganhou repercussão por envolver a presença de figuras políticas conhecidas e agora está sob avaliação do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o relatório, o voo retornava de uma viagem internacional partindo da região do Caribe e tinha entre os passageiros o presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta, o senador Ciro Nogueira e o empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, proprietário da aeronave.
A apuração descreve que, no momento do desembarque, um auditor fiscal teria autorizado a passagem de volumes que não foram submetidos ao equipamento de raio X. Segundo o relatório, o piloto responsável pelo voo teria retornado ao ponto de fiscalização com mais bagagens do que havia apresentado inicialmente, e esses itens adicionais não teriam passado por inspeção.
As imagens analisadas indicariam a movimentação de diferentes volumes, como malas, mochilas e sacolas, sendo que parte deles teria sido inspecionada anteriormente, enquanto outros teriam sido introduzidos posteriormente sem o mesmo procedimento de controle.
A Polícia Federal apura a possível ocorrência de crimes como prevaricação e facilitação de contrabando ou descaminho, a depender da confirmação dos fatos e da origem das bagagens.
Por envolver parlamentares com prerrogativa de foro, o material foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, que passou a concentrar a análise inicial do caso. O ministro Alexandre de Moraes solicitou manifestação da Procuradoria Geral da República antes de qualquer decisão sobre a abertura de investigação formal contra os envolvidos.
A Procuradoria deverá avaliar se há elementos suficientes para aprofundar o caso, se serão necessárias novas diligências ou se a apuração deve retornar à primeira instância, caso não sejam encontrados indícios consistentes envolvendo autoridades com foro privilegiado.
Até o momento, o relatório policial aponta que não é possível atribuir a posse dos volumes a uma pessoa específica ou confirmar eventual participação direta de autoridades nos fatos investigados. O caso segue em análise pelas autoridades competentes.
