Da redação do Conectado ao Poder
Senador critica decisões do STF e defende melhorias nas forças de segurança. A audiência destacou a necessidade de autonomia do GDF.
Durante uma audiência pública da Comissão de Segurança Pública do Senado, o senador Izalci Lucas, do PL, atribuiu à União a responsabilidade pelas falhas na segurança do Distrito Federal. O evento ocorreu na segunda-feira, e Izalci criticou a falta de repasses federais que, segundo ele, comprometeram o efetivo da Polícia Militar.
Izalci, acompanhando a senadora Damares Alves, enfatizou a lentidão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva em abordar os problemas de segurança na capital. Ele destacou que a ausência de um contingente adequado de policiais foi crucial durante os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, quando houve uma série de tumultos e violência.
Na audiência, o senador defendeu a atuação das forças de segurança do DF, chamando a polícia local de “a melhor do País”, mas ressaltou que ela precisa de mais estrutura para cumprir suas funções. Ele criticou também a decisão do Supremo Tribunal Federal que afastou o governador Ibaneis Rocha, apontando que a medida foi tomada sem uma justificativa clara.
A audiência resultou em um consenso sobre a necessidade de dar mais autonomia ao governo do Distrito Federal para gerir o Fundo Constitucional do DF e estabelecer salários adequados para os agentes de segurança. Esse tema é parte da proposta de emenda à Constituição (PEC) 1/2025, que também busca equiparar os salários da Polícia Civil do DF aos da Polícia Federal.
Em sua fala, Izalci observou que o DF é o único ente federativo que necessita de autorização do Congresso Nacional para realizar concursos para as forças de segurança. Ele salientou que “os recursos do fundo já estão no orçamento” da União e do GDF, mas, ainda assim, são enfrentadas burocracias que dificultam sua utilização. “Precisamos dar ao GDF os mesmos poderes que os 26 outros governadores têm”, pediu.
O delegado-geral adjunto da Polícia Civil do DF, Saulo Ribeiro Lopes, apoiou a ideia de autonomia para o GDF, enfatizando que a capital sofre com a “discriminação e prejuízo” em relação a outros entes federativos. Ele criticou a complexidade das negociações que envolvem reajustes salariais para os policiais, caracterizando esse processo como uma “desvalorização” da categoria.
Benito Augusto Tiezzi, chefe da Assessoria Especial de Articulação da Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF, também salientou a necessidade de autonomia. Ele afirmou que a gestão das forças de segurança deveria ser uma prerrogativa dos governadores, e que o GDF vive uma “autonomia ferida”.
O debate envolveu a essência da segurança pública, que é vista como uma preocupação central para a população brasileira e para o desenvolvimento econômico, considerando que empresas buscam garantir esse fator antes de investir.
