Da redação
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê incentivos à formação continuada de profissionais da educação básica pública em cursos de mestrado e doutorado. A proposta é o Projeto de Lei 95/24, apresentado pelo deputado Idilvan Alencar (PSB-CE).
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Ele prevê redução da jornada durante o período de disciplinas e afastamento remunerado integral durante a elaboração da dissertação ou tese.
“A medida busca assegurar condições mínimas para os profissionais de educação participarem com êxito de cursos e programas de mestrado e doutorado”, afirmou a relatora. O substitutivo altera a Lei 14.817/24, que trata da valorização dos profissionais da educação básica pública.
Os sistemas de ensino deverão incentivar a formação continuada de acordo com metas e estratégias do Plano Nacional de Educação. Também deverão prever bolsas de estudo e parcerias com instituições públicas de ensino superior.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
