Da redação do Conectado ao Poder
A PGR pediu a condenação do ex-presidente, mas não solicitou prisão imediata. Entenda os próximos passos do processo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, no dia 14 de julho de 2025, as alegações finais em um processo penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer solicita a condenação de oito réus, incluindo o próprio Bolsonaro, a quem a PGR considera o principal articulador da tentativa de golpe de Estado que ameaça o Estado Democrático de Direito.
As penas para Bolsonaro podem somar até 43 anos de prisão, levando em conta as penalidades máximas e possíveis agravantes para os crimes que lhe são imputados. Entretanto, apesar do pedido de condenação, a PGR não requereu a sua prisão imediata. A legislação prevê, no entanto, a possibilidade de prisão preventiva em casos em que a continuidade do processo possa ser comprometida, seja por risco de fuga ou por obstrução à Justiça.
Se a PGR considerar que a prisão preventiva de Bolsonaro é necessária, deverá solicitar formalmente ao relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão sobre essa medida. Na ausência de um pedido de prisão preventiva, o julgamento de todos os réus ocorrerá normalmente, sendo que a pena só seguirá para cumprimento após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais recursos a serem apresentados.
Desde fevereiro de 2024, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal, o passaporte de Bolsonaro está apreendido. O ex-presidente fez quatro solicitações para recuperar o documento que foram negadas pelo STF. Além disso, imagens de uma estada dele na Embaixada da Hungria, logo após a operação, levantaram mais questionamentos. Durante este período, a possibilidade de um mandado de prisão preventiva poderia não ser cumprida, pois a embaixada é considerada território inviolável.
Outro réu no caso, Walter Braga Netto, ex-ministro e general, foi preso por tentar obstruir o andamento das investigações, buscando informações junto a outros envolvidos no processo. A decisão de Moraes para sua prisão preventiva foi pautada pela tentativa de interferir nas apurações.
