Da redação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é alvo de críticas de juristas após declarações feitas no programa Roda Viva, da TV Cultura, na última semana. As manifestações levantaram questionamentos porque, segundo especialistas, teriam ultrapassado os limites impostos a magistrados pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Durante a entrevista, Gilmar criticou diretamente o ministro André Mendonça no caso Banco Master, questionou a proposta de código de ética apresentada por Edson Fachin e afirmou que o STF não deve manter decisão de Kassio Nunes Marques sobre a suspensão de pesquisa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Procurado, o gabinete de Gilmar não respondeu aos questionamentos.
Juristas ressaltaram que a Loman veda juízes de comentarem processos pendentes ou fazer juízos depreciativos sobre decisões judiciais, exceto em situações específicas, como no contexto do próprio processo, obras técnicas ou no magistério. A intenção, segundo especialistas, é garantir a imparcialidade e a neutralidade dos magistrados diante dos casos em andamento.
O ex-desembargador Wálter Maierovitch avaliou que Gilmar “violou a Loman e a ética. Dupla infração. Na entrevista, colocou ainda sob suspeita de nulidade os atos praticados pelo relator Mendonça”. Maierovitch também lembrou que, embora Gilmar resista à criação de um código de ética no STF, argumentando que as regras já existem na Loman, descumpriu-as na própria entrevista.
Gilmar Mendes disse que houve “impropriedade” e “erro crasso” nas declarações de Mendonça sobre proposta de “delação seletiva” apresentada por advogado do Banco Master, ressaltando que tais tratativas só podem ser conduzidas pelo Ministério Público ou Polícia Federal. O decano ainda fez paralelos com a Lava Jato e citou preocupação com vazamentos e prisões de familiares.
O caso é julgado na Segunda Turma do STF, formada por Mendonça, Gilmar, Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli. Este último se declarou suspeito após divulgação de negócios em resort ligado à família envolvida. Juristas como Luiz Gomes Esteves e Renato Vieira consideram que declarações públicas de ministros sobre processos em andamento prejudicam a equidistância e a serenidade exigidas da magistratura.
