Da redação
Juristas consultados pelo Estadão criticam a aposentadoria compulsória como punição máxima a magistrados no Brasil e defendem que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revise esse modelo. Segundo eles, a medida desgasta ainda mais a imagem do Judiciário diante da opinião pública.
O tema voltou à tona após o CNJ anunciar que pode investigar o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, denunciado por suposto assédio sexual a uma jovem de 18 anos. Caso o procedimento seja aberto e Buzzi condenado, ele poderá receber sanções administrativas que vão de advertência à aposentadoria compulsória.
Para Guilherme France, gerente do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil, a aposentadoria compulsória “não constitui punição adequada” e não serve como resposta para as vítimas e à sociedade. Ele afirma que punições proporcionais aos ilícitos são essenciais para ter efeito dissuasório.
A advogada criminalista Emanuela de Araújo Pereira avalia a medida como “instrumento anacrônico”, já que permite ao magistrado manter todos os proventos mesmo em caso de condenação. “Essa característica reduz significativamente o caráter sancionatório da medida”, afirma.
Roberto Livianu, procurador de Justiça em São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, considera o modelo falho e sugere revisão por parte do CNJ. “Muitos setores da sociedade consideram isso um prêmio, e não uma punição. Se há essa percepção, o sistema está imperfeito”, diz. De acordo com levantamento do Estadão, entre 2006 e 2024, 123 juízes foram aposentados compulsoriamente, com um custo anual estimado em R$ 60 milhões.
