Da redação do Conectado ao Poder
Ex-presidente terá que pagar multa de R$ 150 mil e está proibido de usar imagens de crianças e adolescentes sem autorização
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ao pagamento de uma multa de R$ 150 mil. A decisão foi motivada por uma declaração dada em entrevista de 2022, quando Bolsonaro afirmou ter “pintado um clima” ao encontrar adolescentes venezuelanas, a quem chamou de “bonitinhas”. A fala foi considerada inadequada e ofensiva, especialmente por envolver menores de idade.
Além da penalidade financeira, a Justiça determinou que o ex-presidente se abstenha de utilizar imagens de crianças e adolescentes em qualquer tipo de material publicitário, audiovisual ou redes sociais, sem a devida autorização dos responsáveis legais. A medida visa proteger o direito à imagem de menores, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A decisão também proíbe Bolsonaro de incentivar ou constranger crianças e adolescentes em eventos públicos a realizar gestos com conotação violenta, como simulações de arma com as mãos. Segundo a sentença, tal conduta “viola expressamente os princípios do ECA” e é prejudicial ao desenvolvimento saudável dos jovens, principalmente quando associada a figuras públicas com forte apelo político.
O TJDFT ainda impôs uma multa adicional de R$ 10 mil por cada nova infração às determinações judiciais. Entre as proibições, está também a de fazer qualquer referência com conotação sexual envolvendo menores. Para os magistrados, o uso político de crianças em contextos ideológicos ou de sexualização é danoso e contribui para a quebra da cultura de paz.
