Da redação
O deputado federal Alberto Fraga, do PL-DF, obteve decisão favorável da Justiça em 12 de maio, em Brasília, após contestar uma cobrança de R$ 6,1 mil pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). O parlamentar alegou que o valor era muito superior ao seu consumo habitual e recorreu para evitar corte no fornecimento de água.
Fraga, que em média consumia 3 m³ mensais e pagava cerca de R$ 30 por mês, recebeu uma fatura de fevereiro de 2026 com indicação de 135 m³ consumidos. Surpreso, ele apresentou reclamação formal à empresa. Nas faturas subsequentes, os valores retornaram ao patamar típico, indicando possível erro isolado na cobrança.
Ao analisar o caso, o juiz Matheus Santarelli Zuliani afirmou que a cobrança era “manifestamente superior à média de consumo da unidade”, o que, segundo ele, indicava possível anormalidade na medição ou prestação dos serviços. O magistrado ressaltou ainda que não seria adequado interromper um serviço essencial em meio à discussão judicial.
O juiz também declarou que a cobrança estava “significativamente destoante da média histórica de consumo”, determinando a suspensão da exigibilidade do valor até nova decisão. Desta forma, a Caesb ficou impedida de cortar o abastecimento de água, para não comprometer o acesso a necessidades básicas da residência do deputado.
Especialistas do setor de saneamento afirmam que situações parecidas à enfrentada por Fraga têm ocorrido em várias áreas do Distrito Federal. Segundo relatos, medidas de medição inadequadas e cobranças consideradas abusivas se tornaram recorrentes, aumentando a pressão sobre Justiça e órgãos reguladores para que atuem no controle do serviço.
A suspensão da cobrança gerou repercussão em Brasília, com moradores relatando experiências semelhantes e pedindo maior transparência nos processos de faturamento e medição da Caesb. O caso destaca a necessidade de auditorias extensas e mecanismos mais eficazes de proteção ao consumidor no setor de abastecimento local.
