Da redação
A Justiça de São Paulo anulou a condenação do policial militar Vinícius de Lima Britto, que atirou e matou Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, em novembro de 2023, na zona sul da capital paulista. A decisão judicial foi publicada na quinta-feira, 23, determinando novo julgamento do caso pelo Tribunal do Júri.
O relator Alberto Anderson Filho argumentou que a condenação anterior, por homicídio culposo, se baseou apenas na versão apresentada pelo próprio réu. Segundo o magistrado, essa versão estava em desacordo com o conjunto de provas disponível nos autos, impedindo a conclusão de que Lima Britto agiu em legítima defesa no momento dos disparos.
Para o relator, “a decisão do Conselho de Sentença carece de suporte probatório”. Ele ressaltou que o policial afirmou não ter conseguido visualizar as mãos da vítima e alegou que acreditava que Gabriel Soares fosse sacar uma arma. No entanto, os elementos constantes do processo não teriam sustentado essa justificativa.
O policial militar havia sido denunciado pelo Ministério Público por homicídio doloso, após atingir Gabriel Soares com pelo menos 11 disparos pelas costas. O episódio ocorreu em 3 de novembro de 2023, quando Soares foi flagrado furtando sacos de sabão de um mercado no bairro Jardim Prudência e, ao tentar fugir, foi baleado.
Segundo depoimento, Britto disse ter agido em legítima defesa, o que foi contestado pela família da vítima. O Ministério Público destacou pedidos de prisão devido a supostos históricos de violações anteriores, afirmando que o policial esteve envolvido em outras três mortes em menos de um ano na corporação.
Vinícius de Lima Britto foi preso em 6 de dezembro e encaminhado ao Presídio Militar Romão Gomes, localizado na zona norte de São Paulo, onde cumpria a pena de dois anos, um mês e 27 dias de detenção em regime semiaberto, aguardando o desfecho judicial.
