Da redação
A Justiça da Flórida autorizou nesta terça-feira, 23, a entrada do governo brasileiro, por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU), na defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes em processo movido pela Trump Media e pela plataforma Rumble. A decisão foi proferida em tribunal norte-americano após pedido das empresas.
As empresas questionam ordens de bloqueio de contas em redes sociais emitidas por Moraes, alegando que tais medidas não poderiam ser aplicadas nos Estados Unidos. Segundo a ação, as determinações violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão, e afrontam leis federais de comunicações e regras estaduais da Flórida para sentenças estrangeiras.
De acordo com as plataformas, Moraes teria sido citado por e-mail em maio, utilizando procedimento alternativo autorizado pela própria corte, e, conforme mencionado pelas empresas, o prazo para resposta teria expirado em 15 de junho sem manifestação do ministro. As empresas solicitaram que Moraes fosse declarado revel, ou seja, julgado à revelia.
No entanto, a magistrada responsável negou o pedido das empresas para julgamento à revelia de Moraes. Ela considerou o argumento brasileiro de que o país é a “parte real interessada” e permitiu que o governo do Brasil passasse a integrar o processo como representante do ministro no litígio.
Com isso, a juíza revogou uma diretriz anterior que obrigava as empresas a requerer o julgamento à revelia e determinou que este pedido só poderá ser reapresentado posteriormente, caso as controvérsias sobre jurisdição apresentadas pelo governo brasileiro sejam sanadas pelo tribunal.
O governo brasileiro, por meio da AGU, já protocolou uma moção para extinção do processo, mas a decisão final sobre o arquivamento ainda não foi tomada pela Justiça. O tribunal determinou que Trump Media e Rumble apresentem resposta formal à defesa brasileira em até 14 dias, prazo visto como decisivo para o andamento do processo nos EUA.
