Multa diária por descumprimento à decisão é de R$ 500; prazo é de 5 dias. Agefis demoliu 19 construções em chácara de Vicente Pires neste mês.
O Tribunal de Justiça condenou o Distrito Federal a restabelecer em até cinco dias os serviços de água e luz do lote 49 da Chácara 200 de Vicente Pires. A casa ocupa uma área pública que foi alvo de derrubadas no início do mês. A multa diária por descumprimento à decisão é de R$ 500.
A Agefis disse ainda não ter sido notificada. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal informou saber da decisão e analisa a possibilidade de recurso.
A Agefis informou que o terreno é destinado à construção de instalações públicas, como posto de saúde, delegacia e escola. A entidade afirma que a ocupação começou em 2014, mas moradores dizem estar no local há mais tempo.
“Este condomínio existe desde 2013 e está em uma área passível de regularização. Os moradores daqui pagam luz e água”, disse a advogada Tany Mary, que conseguiu uma das liminares.
Na ocasião, o presidente da Associação de Moradores criticou as demolições. “Vicente Pires é uma área consolidada, em fase de regularização”, afirmou Gilberto Camargos, que mora há 18 anos na região. “Existem edifícios ocupando área pública e não fazem nada. Mas este condomínio aqui estão derrubando.
Fonte: G1
