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Justiça mantém condenação de revendedora por hodômetro adulterado

Justiça mantém condenação de revendedora por hodômetro adulterado

Da redação

A Segunda Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, em setembro de 2024, a condenação da Império Veículos pela venda de um Honda City 2013 com hodômetro adulterado, após perícia da Polícia Civil do Distrito Federal confirmar a intervenção no painel.

O consumidor comprou o veículo em junho de 2020 por R$ 39.950, quando o painel marcava 78.400 quilômetros. Em 2021, consultou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e encontrou uma leitura de 140.005 quilômetros, registrada em março de 2020.

A perícia encontrou remoção e desmontagem do painel, violações em travas e lacres e manipulação da memória que armazenava os dados do hodômetro. O exame não identificou quem fez a alteração nem em que momento ocorreu, e não estabeleceu a quilometragem total do carro na data da venda.

A revendedora contestou a prova da adulteração e sua responsabilidade. O colegiado considerou a venda um vício do produto e aplicou a responsabilidade objetiva, sem exigir prova de participação direta da loja. Manteve R$ 12.894 por diferença de preço, R$ 96,84 por multa anterior e R$ 10 mil por danos morais.