Início Brasil Lei 15.163 agrava punições por abandono e maus-tratos de idosos

Lei 15.163 agrava punições por abandono e maus-tratos de idosos

Lei 15.163 agrava punições por abandono e maus-tratos de idosos

Da redação

A Lei 15.163, sancionada em julho de 2025 após aprovação do Senado em março, ampliou as penas para abandono de incapaz, maus-tratos e exposição de pessoas idosas a perigo. A norma alterou o Código Penal e o Estatuto da Pessoa Idosa. Se o abandono de pessoa com mais de 60 anos resultar em morte, a pena pode chegar a 18 anos e oito meses de reclusão.

O Estatuto considera crime expor a perigo a saúde ou a integridade física ou psíquica de pessoas idosas, privá-las de alimentos e cuidados indispensáveis ou submetê-las a condições degradantes. A pena, antes de dois meses a um ano de detenção e multa, passou a ser de dois a cinco anos de reclusão.

Para abandono de incapaz e maus-tratos, o Código Penal prevê de dois a cinco anos de reclusão, de três a sete anos se houver lesão grave e de oito a 14 anos em caso de morte. Se a vítima do abandono tiver mais de 60 anos, a pena aumenta um terço.

Em 2024, houve 179.378 denúncias de violações de direitos de pessoas idosas, cerca de 490 por dia, sobretudo pelo Disque 100. Na saúde, notificações de violência suspeita ou confirmada aumentaram 226,3%, de 9.223, em 2014, para 30.097, em 2024. Parte da alta pode refletir a ampliação e o aperfeiçoamento dos registros.

Segundo o Censo de 2022, pessoas com 60 anos ou mais somavam 32,1 milhões no Brasil, 15,8% da população, ante 6,1% em 1980. A lei teve origem no Projeto de Lei 4.626/2020, apresentado na Câmara dos Deputados, e também ampliou penas para abandono e maus-tratos de pessoas com deficiência.