Da redação do Conectado ao Poder
A aprovação da LDO conclui as votações do primeiro semestre e define metas fiscais para o orçamento de 2026.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na última terça-feira, 24 de junho de 2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que estabelece um orçamento de R$ 71,7 bilhões. O projeto de lei nº 1742/2025, enviado pelo Executivo, foi deliberado em votação simbólica, recebendo 21 votos favoráveis no primeiro turno e 19 votos no segundo turno.
Os dados da LDO apontam que o orçamento será financiado por R$ 43,95 bilhões provenientes da receita própria do DF e R$ 27,75 bilhões oriundos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Além disso, nota-se uma correção de 10,67% no aporte do FCDF em comparação ao ano anterior. Os recursos destinados à segurança pública, saúde e educação somam R$ 12,72 bilhões, R$ 9 bilhões e R$ 6,02 bilhões, respectivamente.
A LDO é essencial para a elaboração do orçamento, pois define as metas fiscais, assegura o equilíbrio entre receitas e despesas, e estabelece normas de controle de custos. Agora, o projeto aguarda a sanção do governador Ibaneis Rocha.
Durante as discussões na Câmara, surgiram debates acalorados sobre o uso de recursos, especialmente nas áreas sociais e saúde. O deputado Gabriel Magno (PT) criticou a renúncia fiscal que, segundo ele, ultrapassa R$ 10 bilhões na proposta do governo. “Um aumento de mais de cinco vezes nos últimos três anos” – declarou o deputado, que apresentou uma proposta para zerar o ICMS da cesta básica, mas que não obteve apoio do governo.
Em resposta, o líder do governo, deputado Hermeto (MDB), defendeu os investimentos sociais, afirmando que o GDF aumentou os gastos com serviços sociais, passando de R$ 300 mil para mais de R$ 1 bilhão. “Nunca se investiu tanto na área social no DF”, ressaltou.
Por sua vez, o deputado Jorge Vianna (PSD) expressou preocupação com o orçamento da saúde, apelando por um acréscimo de pelo menos R$ 2 bilhões, enquanto a deputada Dayse Amarílio (PSB) também defendeu a prioridade nos investimentos nesse setor. O processo de votação da LDO marcou a conclusão das deliberações no primeiro semestre legislativo da Câmara.
A agenda da Casa continuará nas próximas semanas com reuniões de comissões e outras atividades, tendo sessões de votação programadas para retomar em agosto. Em julho, a Câmara atuará apenas no período vespertino.
