Da redação
Empresas exportadoras e de setores industriais ligados ao comércio exterior poderão acessar linhas de financiamento para enfrentar instabilidades internacionais, como o aumento de tarifas comerciais, conforme a Lei 15.473, de 2026, sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (22). A medida integra o Plano Brasil Soberano e resulta da conversão da Medida Provisória 1.345/2026, aprovada pelo Senado como Projeto de Lei de Conversão 7/2026.
De acordo com a norma, a iniciativa dá continuidade a ações adotadas desde 2025 diante dos impactos causados pelo aumento de tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O Ministério da Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços definirão, em ato conjunto, os critérios de elegibilidade para acesso ao financiamento. Cooperativas, associações e entidades coletivas legalmente constituídas também poderão ser beneficiadas.
A lei autoriza a destinação de até R$ 15 bilhões para as linhas de crédito, com possibilidade de ampliação desse limite em mais R$ 13,5 bilhões, considerando recursos que já haviam sido transferidos durante a vigência da Medida Provisória e que possam retornar à União. Com isso, o total de recursos pode atingir até R$ 28,5 bilhões, segundo o texto.
O financiamento poderá ser utilizado para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, modernização, ampliação ou adaptação das atividades produtivas, além de inovação tecnológica e adequação a exigências de comércio internacional, como requisitos sanitários, ambientais e de rastreabilidade. Os recursos serão repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ou a instituições financeiras habilitadas, que assumirão os riscos das operações e ofertarão crédito às empresas elegíveis.
