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Lei federal criminaliza bullying e cyberbullying com previsão de multa e reclusão

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Da redação do Conectado ao Poder

O governo federal sancionou uma lei nesta segunda-feira (15) incluindo o bullying e cyberbullying no Código Penal, com previsão de multa e reclusão. A legislação também aumenta as penas para crimes no ambiente escolar e virtual. O texto define bullying como intimidação sistemática e cyberbullying quando ocorre de forma virtual. A lei caracteriza a prática como a intimidação repetitiva e intencional, envolvendo violência física ou psicológica, verbal, moral, sexual, social, material ou virtual.