Da redação
A Lei Maria da Penha completa 20 anos e segue em atualização contínua, de acordo com especialistas que participaram do debate “Diálogos sobre a Lei Maria da Penha: 20 anos de avanços e desafios”, realizado no Senado. O evento reuniu representantes da Casa para discutir avanços da legislação e desafios nas políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Entre os temas debatidos estiveram a violência vicária e a recente tipificação do vicaricídio.
A consultora legislativa do Senado Natália Sobestiansky afirmou que a inclusão da violência vicária na legislação representa um avanço, além da aprovação do vicaricídio em março, posteriormente transformado em lei. Apesar disso, Sobestiansky ressaltou que os índices de violência contra a mulher no Brasil permanecem elevados. Ela destacou que parte da legislação nacional adotou visões masculinas como padrão.
Gabrielle Tatih Pereira, advogada-geral do Senado, citou o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que aponta redução de mortes intencionais no país, mas aumento da violência de gênero. Segundo Pereira, “em patamares assustadores”. Para ela, a Lei Maria da Penha consolidou a percepção de que a violência doméstica não é questão privada, mas de interesse público e direitos humanos. Ilana Trombka, diretora-geral do Senado, afirmou que o sistema de proteção à mulher teve início com a lei, mas necessita constante fortalecimento frente ao surgimento de novas formas de violência.
As consultoras legislativas Luísa Sabioni, Aiana Dias dos Santos e Fernanda Rocha de Moraes abordaram direitos trabalhistas, violência na era digital e medidas protetivas. Os debates incluíram também temas como proteção legal, autonomia feminina, perspectiva de gênero e raça, orçamento público destinado à proteção e acesso das vítimas à Justiça. O encontro integra ações do Agosto Lilás, campanha nacional de enfrentamento à violência doméstica.
A programação do Agosto Lilás no Senado conta com iluminação do Congresso Nacional na cor roxa, projeção temática no Palácio do Congresso Nacional e sessão especial no Plenário do Senado para celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha. Está previsto ainda o lançamento da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher – dados estaduais, realizada bienalmente pelo Observatório da Mulher contra a Violência e pelo Instituto DataSenado.
