Da redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que determina a divulgação de informações sobre serviços de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher no programa A Voz do Brasil. A publicação ocorreu nesta segunda-feira, 8, no Diário Oficial da União, com objetivo de ampliar o acesso das mulheres a canais de apoio.
A nova legislação, Lei 15.423 de 2026, destina um minuto do programa à divulgação de serviços como o Ligue 180, central que recebe denúncias e oferece orientações sobre direitos, legislação e a rede de atendimento disponível. Esse tempo será incorporado ao espaço hoje reservado à Câmara dos Deputados.
A Voz do Brasil é veiculada por emissoras de rádio em todo o país, de segunda a sexta-feira, entre 19h e 22h. O programa transmite informações oficiais dos três Poderes municipais, estaduais e federais, sendo reconhecido como veículo de informação institucional à população.
A iniciativa foi originada pelo Projeto de Lei 754/2023, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA). No Senado, a proposta teve aprovação do Plenário em maio, após parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) nas Comissões de Direitos Humanos e de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática.
Em seu parecer, a relatora destacou o alto impacto social da medida. Segundo Damares Alves, a divulgação diária dos serviços pode estimular o registro de denúncias e colaborar para reduzir a subnotificação de casos de violência doméstica, contribuindo para a efetividade das políticas de proteção às mulheres.
A senadora afirmou que “a inserção de informações sobre canais de atendimento no programa A Voz do Brasil é importante, porque contribui para disseminar informação sobre as redes de proteção institucionais, o que fortalece, simultaneamente, a conscientização social e o acesso efetivo” a mecanismos de denúncia e apoio.
