Da redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 12 de março, uma Medida Provisória que elimina a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, conhecida como “taxa das blusinhas”, será publicada em edição extraordinária do Diário Oficial na mesma data.
Segundo Rogério Ceron, secretário executivo do Ministério da Fazenda, a decisão de zerar o imposto foi possível após três anos de ações de combate ao contrabando e de aumento da regularização do setor. Ceron afirmou que essas ações permitiram uma nova política tributária para pequenas importações.
“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, declarou Ceron durante o anúncio da medida. Ele ressaltou que a iniciativa beneficia especialmente consumidores de menor renda, que dependem dessas plataformas para adquirir produtos.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, enfatizou que a isenção não se restringe à compra de peças de vestuário. “Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, explicou, citando a diversidade de produtos importados nesse segmento.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou o impacto positivo na estrutura tributária nacional. “Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”, afirmou Moretti, reforçando o alcance social da medida.
A “taxa das blusinhas” havia sido implementada em agosto de 2024 dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional. O imposto era cobrado no momento da compra para aumentar a fiscalização dessas transações e diminuir riscos de fraudes.
