Da redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) regulamentou o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos por meio de decreto no Palácio do Planalto. Segundo o governo, o anúncio foi acompanhado da divulgação de um vídeo em que Lula aparece jogando videogame com um grupo de jovens.
Em publicação na rede social X, Lula escreveu: “Hoje é um dia histórico! Estamos regulamentando o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos no Brasil”. Na mesma mensagem, o presidente afirmou que apoiar o setor é uma forma de valorizar a criatividade nacional, fomentar a inovação e criar empregos.
De acordo com o governo federal, a regulamentação detalha a Lei 14.852, de 2024, e define diretrizes para ampliar o financiamento ao setor, estimular a produção nacional e facilitar a inserção de jogos brasileiros no exterior. Entre as medidas, estão a criação da plataforma pública Game Brasil para catálogo e divulgação, além de ações para ampliar crédito e incentivos culturais.
O pacote prevê ainda formação profissional, apoio à inovação e uma chamada pública de 200 milhões de reais para empresas de tecnologia que desenvolvam jogos e soluções digitais. O governo também propõe reduzir o valor mínimo de empréstimos do Fundo Setorial do Audiovisual e diminuir juros, dependendo da implementação.
