Da redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (28) a Lei 15.395/2026, que traz reajustes salariais e mudanças estruturais para forças de segurança do Distrito Federal e militares dos antigos territórios federais. A lei já produz efeitos financeiros desde o final de 2025.
A lei se origina na Medida Provisória 1.326/2025, que previa reajustes escalonados. Apesar da sanção, Lula vetou 11 dispositivos, retirando pontos que tratavam de organização de carreiras, criação de cargos e concessão de benefícios adicionais a determinadas categorias das forças de segurança.
Entre as principais medidas, estão o aumento de cerca de 50% nos soldos das carreiras militares do Distrito Federal, aplicado de forma uniforme. A Vantagem Pecuniária Especial (VPE), benefício pago aos militares, também foi reajustada com índices que variam de 1,8% a 31,5%, conforme a patente ou função exercida.
No âmbito da Polícia Civil do Distrito Federal, os reajustes serão de 24,4% a 27,3%, com os maiores índices para cargos de nível mais elevado. Já para militares dos ex-territórios federais, como Amapá, Rondônia e Roraima, o reajuste será de 24,32%, dividido em duas etapas: dezembro de 2025 e janeiro de 2026.
A legislação ainda introduz alterações estruturais, como a criação do sistema de proteção social para militares do Distrito Federal, abrangendo remuneração, pensão, saúde e assistência. Novas regras de ingresso e progressão na carreira passam a valer, incluindo a exigência de formação em Direito para oficiais da Polícia Militar e ajustes nos critérios de idade e tempo de serviço.
O texto amplia as atribuições do Corpo de Bombeiros em defesa civil, fiscalização e emergências. O impacto orçamentário previsto é de cerca de R$ 3 bilhões por ano, considerando os efeitos atuais e a continuidade dos reajustes até 2026. Os vetos presidenciais ainda serão avaliados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los.
