Da redação
O governo federal suspendeu 3,4 milhões de autuações aplicadas por pedágios eletrônicos no sistema “free flow” em rodovias brasileiras. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira, 3 de junho, para que motoristas tenham novo prazo para regularizar débitos sem a incidência de multa adicional.
O sistema “free flow” permite a cobrança automática de pedágio, sem obrigar veículos a parar em praças físicas, utilizando sensores para identificar placas e calcular o valor devido. Motoristas que não quitam o valor são autuados por infração de trânsito, mas a suspensão temporária das multas possibilita nova oportunidade de pagamento.
Segundo o Ministério dos Transportes, o prazo para quitação de débitos foi ampliado justamente para evitar penalizações consideradas prematuras. De acordo com a pasta, durante o período de ajuste operacional, as notificações já emitidas deverão ser revisadas, de modo a não punir quem pretende regularizar a situação financeira.
A decisão beneficia condutores que transitaram por trechos equipados com o “free flow” desde o início da operação do sistema, intensificada nos últimos meses. A medida, segundo nota oficial, “visa assegurar o direito de ampla defesa e evitar sanções precipitadas enquanto persistem ajustes técnicos nos procedimentos de cobrança”.
O governo também afirmou que está trabalhando na integração de dados entre órgãos de trânsito e concessionárias para garantir maior clareza sobre valores devidos e facilitar o pagamento por meios digitais. As empresas responsáveis pelas rodovias foram orientadas a reforçar a comunicação aos usuários sobre a forma correta de realizar a quitação dos pedágios.
O “free flow” começou a funcionar de maneira mais ampla no Brasil em 2023, seguindo exemplos internacionais e visando reduzir congestionamentos. A suspensão temporária das autuações não isenta motoristas do pagamento das tarifas. Os novos procedimentos para regularização dos débitos ainda serão detalhados pelas autoridades nas próximas semanas.
