Da redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.395/2026, promovendo mudanças salariais e institucionais para profissionais da segurança pública do Distrito Federal e de antigos territórios federais. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e incorpora reajustes com efeitos financeiros retroativos ao final de 2025.
A nova legislação, derivada da Medida Provisória 1.326/2025, contempla reajustes robustos após anos de reivindicações e negociações dos servidores do setor. O objetivo é recompor perdas remuneratórias, reorganizar estruturas de carreiras e estabelecer diretrizes para valorização profissional em áreas estratégicas da segurança.
Entre os principais pontos, destaca-se o aumento aproximado de 50% nos soldos dos militares do Distrito Federal, abrangendo policiais militares e bombeiros. O ajuste foi concedido de forma uniforme às diferentes patentes. A Vantagem Pecuniária Especial também foi atualizada, com índices que vão de 1,8% a 31,5%, segundo funções e hierarquia.
Policiais civis do Distrito Federal receberam reajustes entre 24,4% e 27,3%, favorecendo principalmente cargos superiores. Para militares dos antigos territórios de Amapá, Rondônia e Roraima, o acréscimo foi de 24,32%, parcelado para dezembro de 2025 e janeiro de 2026. Segundo apurado, essas medidas buscam corrigir desigualdades históricas entre servidores.
A legislação trouxe ainda mudanças como o novo sistema de proteção social para militares do Distrito Federal, revisão de critérios de promoção, exigência de formação em Direito para determinados postos e atualização de requisitos de tempo e idade. O Corpo de Bombeiros teve atribuições ampliadas, abrangendo gestão de crises, apoio em catástrofes e defesa civil.
Lula vetou 11 dispositivos da lei por alegações fiscais e administrativas, barrando criação de novos cargos, ampliações automáticas de benefícios e outras medidas permanentes. Os vetos serão avaliados pelo Congresso, que pode mantê-los ou revertê-los, o que poderia elevar o impacto financeiro inicial previsto para as mudanças no setor.
