Da redação do Conectado ao Poder
Medida foi rejeitada após consultas aos ministérios e à Advocacia-Geral da União, que consideraram a proposta contrária ao interesse público.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta quinta-feira (17), o projeto de lei que aumentava o número de deputados federais de 513 para 531. O veto foi publicado no Diário Oficial da União e ocorre após a proposta ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo o governo, a decisão foi orientada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelos ministérios da Justiça, da Fazenda, e do Planejamento e Orçamento, que se manifestaram contrários ao aumento. Em nota encaminhada ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, Lula afirmou que a proposta “revela-se inconstitucional e contraria o interesse público”.
O presidente argumentou que a ampliação do número de parlamentares resultaria em um aumento de despesas obrigatórias, comprometendo a saúde fiscal da União e de outros entes federativos. Ele destacou que a medida não apresentava uma estimativa de impacto orçamentário, nem identificação de fontes de custeio ou medidas de compensação.
Ao vetar o projeto, Lula fez referência a trechos da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal, que justificam sua decisão. Agora, cabe ao Congresso decidir se mantém ou derruba o veto presidencial.
