Da redação
Apenas Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul mantêm planos decenais vigentes de enfrentamento ao trabalho infantil, segundo o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI). Nos demais estados e no Distrito Federal, os documentos estão vencidos, em fase de elaboração, aguardam publicação ou não existem.
Conforme o FNPETI, os planos desempenham papel estratégico ao definir responsabilidades do poder público, estabelecer metas e articular ações entre diferentes áreas. Katerina Volcov, secretária executiva do fórum, destacou que nessas três unidades houve convergência entre vontade política e atuação da sociedade civil. Nos outros estados, há barreiras políticas, baixa prioridade, pouca articulação, redução do apoio governamental e enfraquecimento da sociedade civil organizada.
O estudo indica que 76,9% dos fóruns estaduais relatam dificuldade para monitorar ações regularmente, apontando a falta de monitoramento como um dos principais desafios. Além disso, são citados problemas como planejamento insuficiente, descontinuidade administrativa, falta de recursos, rotatividade de equipes e ausência de mecanismos de avaliação permanentes. Volcov defendeu que o tema seja tratado como política de Estado, com garantia legal, orçamentária e integração entre diferentes áreas.
O mapeamento registra ainda a naturalização do trabalho infantil e o surgimento de novas formas de exploração, principalmente em ambientes digitais. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua apontou que, ao fim de 2024, havia cerca de 1,65 milhão de crianças e adolescentes em trabalho infantil, número 2,1% superior ao de 2023, embora 21,4% inferior a 2016.
