Da redação
Marco Aurélio Bellizze, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator de ação envolvendo a Meta, votou no dia 10 para condenar a empresa a pagar multa de R$ 7,5 milhões. A punição decorre do descumprimento de medidas que buscavam garantir tratamento igualitário a Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) nas redes sociais durante as eleições.
O entendimento de Bellizze foi acompanhado pelo ministro Sérgio Kukina e pela ministra Estela Aranha. Com esses votos, são três manifestações favoráveis à condenação até o momento. O relator ressaltou que a sanção não decorre de favorecimento deliberado a Flávio Bolsonaro.
“A transformação tecnológica não pode resultar na criação de espaços de poder imunes ao escrutínio jurídico”, disse Bellizze durante a sessão. O ministro afirmou que o processo não comprovou intenção da Meta de beneficiar ou prejudicar candidaturas. A multa decorre do cumprimento parcial e tardio das ordens e da falta de transparência nas informações apresentadas.
Antes do segundo turno, Bellizze proibiu a Meta de reduzir artificialmente o alcance de conteúdos político-eleitorais de qualquer candidatura na disputa. A liminar foi validada em 16 de outubro e as determinações permaneceriam em vigor até o fim da votação.
A ordem também vetou anúncios com propaganda eleitoral favorável a qualquer candidatura que não fossem contratados pelo candidato, por seu partido ou por sua coligação. A medida abrangia especialmente conteúdos pagos ou geridos por contas sediadas fora do Brasil. O descumprimento poderia gerar multa diária de R$ 500 mil. As regras valiam até o segundo turno, realizado em 25 de outubro de 2026.
