Da redação
O Ministério da Fazenda notificou 37 fintechs para que interrompam relações financeiras com casas de apostas não autorizadas. Segundo a pasta, as empresas são suspeitas de intermediar transferências para o mercado clandestino de apostas. A Secretaria de Prêmios e Apostas, em conjunto com a Receita Federal, enviou as notificações e determinou o bloqueio dos valores movimentados, que poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública caso as regras não sejam cumpridas. Os nomes das instituições não foram divulgados.
As fintechs mencionadas movimentaram recursos de cerca de 160 casas de apostas sem licença para operar no Brasil, além de milhares de sites relacionados, conforme informações do governo. Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é combater práticas ilegais, e a medida segue regulamentação editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que institui mecanismos de bloqueio financeiro e responsabilização solidária das instituições envolvidas.
As empresas notificadas terão até 28 de agosto para encerrar qualquer relação com as plataformas irregulares e se adequar às normas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional. Se descumprirem a determinação, as fintechs poderão ser responsabilizadas solidariamente e receber multas proporcionais ao montante movimentado. Após o início da vigência da resolução, será obrigatório o bloqueio das contas vinculadas em até 24 horas.
Segundo estimativas do governo, entre 41% e 51% dos sites de apostas com acesso no Brasil operam sem autorização, atingindo cerca de 25,2 milhões de usuários. Essas empresas não cumprem exigências como pagamento de licença no valor de R$ 30 milhões, sede em território nacional, reserva financeira para prêmios, recolhimento de tributos e práticas de proteção ao apostador.
