Da redação
O Ministério da Fazenda suspendeu a operação de 14 sites de apostas ligados a seis empresas por descumprimento de normas do mercado regulado, por determinação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). As plataformas tiveram a oferta de novas apostas proibida e deverão manter o acesso dos usuários para retirada de valores.
As medidas cautelares também exigem o cancelamento de apostas em andamento, devolução imediata dos valores e comunicação da suspensão nas páginas das empresas. O descumprimento pode acarretar multa diária de R$ 200 mil. A maioria das suspensões ocorreu devido à falta de envio de dados obrigatórios ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizado pela SPA, o que, segundo o órgão, prejudica a fiscalização e pode colocar em risco apostadores e o mercado.
De acordo com a SPA, a empresa Pixbet Soluções Tecnológicas recebeu duas medidas por motivos diferentes, incluindo descumprimento de regras de jogo responsável, além da falta de informações para fiscalização. O processo aponta que a empresa não implementou ferramentas para identificar apostadores com potencial de desenvolver problemas relacionados ao jogo. A suspensão da Nexus International, responsável pela Megaposta, e da Zeroumbet Plataforma Digital também foi motivada por ausência de dados para fiscalização e monitoramento.
As outras empresas afetadas são Enseada Serviços e Tecnologia, Select Operations e RR Participações e Intermediações de Negócios. No caso da RR, a SPA apontou não recebimento da documentação sobre o quadro societário real, o que inviabilizou a análise de requisitos como habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e técnica. Até o momento, as empresas não se manifestaram publicamente sobre as decisões.
