Da redação
O Ministério da Justiça identificou, em análise preliminar, indícios de descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital por smart toys, brinquedos que utilizam inteligência artificial, comercializados no Brasil. A pasta apontou responsabilidade solidária das plataformas de marketplace que vendem esses produtos.
De acordo com o ministério, os brinquedos coletam dados em excesso, incluindo biometria facial e vocal, o que pode possibilitar seu uso para espionagem. Tais práticas violam o princípio de “privacidade por padrão” do ECA Digital, que determina o uso mínimo de dados. Também foram destacados riscos de manipulação emocional, falta de transparência e perfilamento comportamental para direcionamento de publicidade a menores de 18 anos.
O relatório cita entre os brinquedos analisados os robôs-pet Loona e EMO, suspeitos de captar continuamente informações biométricas e mapear ambientes domésticos, além do robô Miko 3 e do tablet Amazon Fire HD 10 Kids Pro, que estariam individualizando perfis comportamentais. Vector e Aibi, outros robôs avaliados, são suspeitos de promover dependência emocional e psicológica.
Segundo o documento, Amazon, Mercado Livre, Shopee, Ali Express, Magazine Luiza, eBay e Casas Bahia estão entre as plataformas que ofertam esses brinquedos. O relatório recomenda que a Secretaria Nacional do Consumidor verifique se as empresas estrangeiras responsáveis pelos produtos têm representação legal no país e se há mecanismos adequados de proteção infantil, assim como avisos claros de acesso à internet e necessidade de supervisão parental nas embalagens e páginas de venda.
