Da redação do Conectado ao Poder
Procurador afirma que ex-governador cumpre condenações que impedem candidatura ao governo do Distrito Federal
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal, apresentou pedido de impugnação ao registro de candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao Governo do Distrito Federal. O procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos afirmou que Arruda “é inelegível”, conforme sete sentenças condenatórias por improbidade administrativa, seis delas confirmadas em segunda instância. O pedido foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
Segundo o procurador, as condenações imputadas a Arruda caracterizaram lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Bastos enfatizou que a contagem do prazo de inelegibilidade segue o artigo 1º, parágrafo 8º, da Lei Complementar nº 64/90, o que impede a candidatura até 2030. O Ministério Público destacou que a flexibilização recente da Lei da Ficha Limpa não retroage e, portanto, não afeta a situação do ex-governador.
O procurador acrescentou que as condenações de Arruda não tratam de fatos ímprobos conexos e todas foram confirmadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal em órgão colegiado. Na impugnação, o Ministério Público requer que o pedido de registro de candidatura seja indeferido ou que, se houver eleição e diplomação, o diploma seja posteriormente cancelado, caso sejam reconhecidos os impedimentos.
José Roberto Arruda argumenta que está elegível, baseando-se na flexibilização recente da Lei da Ficha Limpa, que prevê teto de oito anos para casos de condenações sucessivas por atos conexos. Em nota, afirmou: “Registrei minha candidatura dentro da lei, portanto, não vejo nenhuma possibilidade de prosperar qualquer pedido de impugnação da minha candidatura. Esses pedidos já eram esperados, faz parte do jogo. Confio na Justiça e ao fim quem vai decidir é o voto da população.”
