Da redação
Os minerais críticos ganharam destaque no cenário global por sua importância para tecnologias essenciais e a transição energética. Em maio de 2024, o Congresso Nacional discute a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), proposta pelo Projeto de Lei 2.780/2024, visando fortalecer a soberania tecnológica e o desenvolvimento econômico brasileiro.
A proposta em análise estrutura diretrizes para a pesquisa, indústria e comércio dos minerais, além de criar o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral. Esse comitê será responsável pela formulação de ações para potencializar o setor mineral nacional de forma estratégica.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) considera o projeto um avanço inicial, ao estipular que empresas invistam ao menos 0,4% da receita bruta em pesquisa e inovação. “O projeto avança ao destinar recursos para ciência, tecnologia e inovação. Não é o valor que desejávamos, mas foi o possível dentro do consenso político”, afirmou Luiz Rodrigues, do MCTI.
Entretanto, o MCTI avalia que a proposta é apenas ponto de partida e não suficiente para enfrentar limitações estruturais do país na cadeia produtiva. “Se o projeto for entendido como suficiente, a gente continua na situação atual”, alertou Rodrigues, destacando a necessidade de avançar no processamento e agregar mais valor à produção nacional.
Segundo o ministério, incorporar ciência e tecnologia à política é essencial, bem como estabelecer metas e integrar o setor a outras estratégias de desenvolvimento. A expectativa é que a aprovação da PNMCE estimule novas ações, ampliando a robustez e a autonomia do Brasil na cadeia de minerais críticos e reduzindo a dependência de tecnologias externas.
Esses minerais são fundamentais para a economia digital e para a transição energética, com aplicações que vão de comunicação à indústria de alto valor. De acordo com a Agência Internacional de Energia, a China responde por cerca de 91% do refino global de terras raras e 94% da produção de ímãs permanentes, evidenciando o desafio brasileiro diante da concentração internacional do setor.
