Da redação
Ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam, em agosto, a possibilidade de rediscutir a decisão que dispensou o diploma de Jornalismo, durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento sobre direito de resposta envolvendo TV Globo e uma clínica médica.
A decisão de 2009 continua vigente: por oito votos a um, o tribunal considerou incompatível com a Constituição Federal a exigência prevista no Decreto-Lei 972/1969. Até que haja nova decisão, a graduação específica não é requisito legal geral para exercer o jornalismo no país.
Naquele julgamento, prevaleceu o entendimento de que a obrigatoriedade poderia restringir a liberdade de expressão e de imprensa. O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, associou a atividade jornalística ao direito de manifestação do pensamento e à circulação de informações.
Defensores do diploma dizem que a graduação oferece formação em apuração, redação, legislação e ética; críticos sustentam que a exigência restringiria a liberdade de expressão e o acesso ao mercado. A expansão das plataformas digitais também ampliou a discussão sobre checagem e responsabilidade.
