Da redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira, 5 de junho, pela rejeição do recurso apresentado pelo ex-deputado Roberto Jefferson contra o pagamento de multa de R$ 452 mil, imposta após decisão do STF em 2024, referente a processo em que Jefferson foi condenado.
Na sequência do julgamento virtual, o ministro Flávio Dino também votou contra o recurso. O plenário do Supremo continua analisando o caso até 15 de junho, restando ainda o voto de oito ministros para a conclusão do julgamento. A decisão final dependerá do posicionamento da maioria.
Roberto Jefferson foi condenado, além da multa, a nove anos, um mês e cinco dias de prisão. Ele responde a acusações de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes. As denúncias envolvem declarações feitas publicamente em 2021.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Jefferson teria incentivado a população a invadir o Senado e incitado agressões físicas contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, além de sugerir explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral. As afirmações teriam ocorrido em entrevistas e vídeos divulgados nas redes sociais.
Após a sentença, Alexandre de Moraes autorizou o parcelamento da multa em 24 vezes de R$ 18,8 mil cada. No entanto, a defesa do ex-deputado voltou a recorrer, afirmando que a penalidade seria excessiva e que afetaria o patrimônio de Jefferson, questionando também possíveis irregularidades no valor estabelecido.
Alexandre de Moraes, ao relatar o caso, declarou em seu voto que não identificou motivos para alterar a decisão anterior. “Em conclusão, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”, afirmou o ministro.
