Da redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, é citado em situação envolvendo contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, além de mensagens da Polícia Federal que mostram diálogos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro sobre investigações e orientações a respeito de possíveis medidas restritivas, conforme informações atribuídas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal e à Lei nº 12.813/2013.
Os registros apontam que metadados do contrato indicam edições feitas em um perfil de usuário vinculado ao próprio Moraes, suscitando questionamentos sobre conflito de interesses e a mistura entre a atuação pública e atividades privadas. Segundo as normas de conduta, agentes públicos não devem usar o cargo para influenciar decisões que beneficiem a si próprios ou pessoas próximas.
Mensagens obtidas pela Polícia Federal mostram Vorcaro buscando orientação de Moraes para “bloquear” medidas restritivas e perguntando se deveria deixar o país, o que, conforme o autor Judivan J. Vieira, fere os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade. Nas comunicações, Vorcaro teria afirmado que sua família e parceiros “possuem uma dívida de vida” com o ministro, fato que questiona a independência exigida de autoridades do Judiciário.
De acordo com as regras éticas, o agente público tem o dever de declarar eventuais impedimentos em decisões envolvendo pessoas com quem mantém vínculos. A ausência dessa declaração e o teor das conversas privadas reveladas por quebras de sigilo telemático, segundo a análise citada, violam princípios como transparência e decoro exigidos na administração pública.
