Da redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um habeas corpus apresentado por um estudante de Direito em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi apresentado por Francisco Ricardo Alves Machado, que, segundo seu perfil no LinkedIn, é estudante e não faz parte da equipe de advogados de Bolsonaro. A decisão de Moraes foi assinada na quarta-feira (28) e publicada na quinta-feira (29).
Na petição, Machado argumentou que Bolsonaro estaria sofrendo restrições ilegais à sua liberdade e solicitou a anulação dos processos em andamento contra o ex-presidente. Segundo ele, o magistrado responsável pelos casos deveria ser considerado suspeito, pois haveria, supostamente, situações que poderiam comprometer sua imparcialidade.
O estudante citou tratados internacionais de direitos humanos, como o Pacto de San José da Costa Rica e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, para defender a liberdade e a vida de Bolsonaro. Ele também alegou que os fatos atribuídos ao ex-presidente não teriam potencial para consumação do crime, pedindo assim o encerramento da ação penal.
Além disso, Machado solicitou uma decisão urgente para garantir a libertação imediata de Bolsonaro e, posteriormente, o reconhecimento de que não haveria crime a ser punido.
Ao negar o habeas corpus, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o pedido não apresentou dados mínimos para análise. “Não há, na petição inicial, individualização mínima de fatos aptos a embasar o pedido formulado, circunstância que compromete a admissibilidade da impetração”, escreveu Moraes, destacando que os argumentos eram genéricos e sem fatos concretos.
